Indicadores sobre Desembargador Mauro Martins Você Deve Saber

Ø possuidor do registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; O STJ que já reconheceu de que a mera existência por inqufoirito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é o caso por Delegados de Polícia.

III – Na presente hipótese, o candidato efetivamente nãeste poderia ingressar pelo cargo do Oficial Escrevente por não preencher os requisitos previstos na legislação de regência, tendo em Aspecto de que foi condenado pelo crime de peculato praticado no exercício anterior do exatamente cargo, tendo sido decretada sua demissão, a natural do serviço público.

Eliminar o candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção de inocência:

Porém, aqueles qual se submetem a concurso com exame do conduta passada e presente deve tomar amplamente cuidado para nãeste omitir seus antecedentes, ou mesmo que: deve ser honesto no momento da indicaçãeste do eventuais processos ou condutas desabonadoras, exatamente que relacionadas a processos criminais utilizando pena já cumprida ou em tramitação.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Lembro de que questiono tanto porque tenho bem medo do ser impedida de exercer a carreira jurídica (mesmo que tais fonte útil como advogada, mesmo que saiba como funcionária pública), como quero demasiado trabalhar e poder saldar esta dívida, Este momento saiba como estudante, isso infelizmente é impossível.

3. A jurisprudência do STJ é pacíTeimavive no sentido do que a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase de investigaçãeste social ou por sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação do candidato do concurso público.

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa Derivado do a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões sobre:

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código do Processo Civil não se configura quando este acórdãeste dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia usando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Ademais, se sua demissãeste tratar-se por fato antigo nãeste será razoável a eliminação, nãeste pode um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato. Assim sendo já entendeu este STJ:

Por isso, somente seria válida a limitação de aprovados se houver previsão pelo edital. É necessário verificar se no edital do seu concurso havia essa previsãeste, caso contrário a limitação é ilegal.

Este fato de o candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua eliminaçãeste na fase de investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A cerca de o tema:

A jurisprudência é pacífica no sentido de que é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas hipotese do recurso).

A ser assim, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, neste caso, este senhor poderá recorrer de tua eliminação.